Decreto Presidencial n.º 143/19 de 13 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 143/19 de 13 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3198)

Assunto

Exonera Gaspar Santos Rufino do cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado, a seu pedido, Gaspar Santos Rufino do cargo de Secretário de Estado para a Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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