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Decreto Presidencial n.º 142/19 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 142/19 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3198)

Assunto

Exonera o Vice-Almirante José Maria de Lima do cargo de Director do Instituto de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança de Nacional, o seguinte: É exonerado o Vice-Almirante (NIP 48617593) José Maria de Lima do cargo de Director do Instituto Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 219/17, de 26 de Setembro.

  • Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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