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Decreto Presidencial n.º 140/19 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 140/19 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3198)

Assunto​

  • Exonera Júlio Marcelino Vieira Bessa do cargo de Vice-Governador para o Sector Económico, José Paulo Kai do cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas e Ana Paula dos Santos Corrêa Victor do cargo de Vice-Governadora para o Sector Político e Social, todos da Província de Luanda.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo discriminadas dos cargos correspondentes de Vice-Governadores da Província de Luanda, nomeadamente:

  1. Júlio Marcelino Vieira Bessa, do cargo de Vice-Governador para o Sector Económico, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 257/17, de 25 de Outubro;
  2. José Paulo Kai, do cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 257/17, de 25 de Outubro;
  3. Ana Paula dos Santos Corrêa Victor, do cargo de Vice-Governadora para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 257/17, de 25 de Outubro.
  • Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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