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Decreto Presidencial n.º 139/19 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 139/19 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 13 de Maio de 2019 (Pág. 3198)

Assunto​

Exonera Luís Filipe da Silva do cargo de Secretário de Estado para as Águas e Fernando Malheiros José Carlos do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo designados:

  1. Luís Filipe da Silva, do cargo de Secretário de Estado para as Águas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro;
  2. Fernando Malheiros José Carlos, do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro.
  • Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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