Decreto Presidencial n.º 134/19 de 08 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 134/19 de 08 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 61 de 8 de Maio de 2019 (Pág. 3159)
Assunto
Nomeia Pedro Manuel Daniel para o cargo de Reitor da Academia de Ciências Sociais e Tecnologias (ACITE).
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Presidencial n.º 84-B/16, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço de Inteligência Externa, e com o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 84/16, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico da Academia de Ciências Sociais e Tecnologia - ACITE, o seguinte: É nomeado Pedro Manuel Daniel para o cargo de Reitor da Academia de Ciências Sociais e Tecnologias (ACITE).
- Publique-se. Luanda, aos 2 de Maio de 2019. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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