Decreto Presidencial n.º 99/18 de 19 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 99/18 de 19 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018 (Pág. 2280)

Assunto

Transita o General Arlindo Samuel Kapinala para a situação de disponível no Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: Transita para a situação de disponível no Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, o General (NIP 68936392) Arlindo Samuel Kapinala.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Abril de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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