Decreto Presidencial n.º 96/18 de 19 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 96/18 de 19 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018 (Pág. 2278)
Assunto
Autoriza a transição dos Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal, nomeadamente: Eugénio Pedro Alexandre ao Posto Policial de Comissário-Chefe de Investigação Criminal, António Pereira Freire dos Santos, Manuel do Nascimento Cardoso, Carlos Manuel Alves, Pedro Pascoal Domingos Rodrigues ao Posto Policial de Comissário de Investigação Criminal, Victor José Manuel Andrade, José Fernandes e António Pedro Amaro Neto ao Posto Policial de Sub-Comissário de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) dos artigos 46.º e 49.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, bem como o artigo 3.º do Procedimento de Transição para o Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal, contido no Decreto Presidencial n.º 324/17, de 12 de Dezembro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte; É autorizada a transição dos Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados: Ao Posto Policial de Comissário-Chefe de Investigação Criminal: Comissário-Chefe Eugénio Pedro Alexandre. Ao Posto Policial de Comissário de Investigação Criminal:
- Comissário António Pereira Freire dos Santos;
- Comissário Manuel do Nascimento Cardoso;
- Comissário Carlos Manuel Alves;
- Comissário-Prisional Pedro Pascoal Domingos Rodrigues. Ao Posto Policial de Subcomissário de Investigação Criminal:
- Subcomissário Victor José Manuel Andrade;
- Subcomissário José Fernandes;
- Subcomissário António Pedro Amaro Neto.
- Publique-se. Luanda, aos 10 de Abril de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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