Decreto Presidencial n.º 93/18 de 16 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 93/18 de 16 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 49 de 16 de Abril de 2018 (Pág. 2176)
Assunto
Nomeia o Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações, para um mandato de 3 anos.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 81/18, de 19 de Março, o seguinte:
Artigo 1.º (Nomeação)
É nomeado, para um mandato de (3) três anos, o Conselho de Administração da Agência de Investimento e Promoção de Exportações com a seguinte composição:
- Licínio de Freitas Vaz Contreiras - Presidente do Conselho de Administração;
- Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro - Administradora;
- Lello João Francisco - Administrador;
- José Chinjamba - Administrador;
- Sandra Maria Pinto Dias dos Santos - Administradora.
Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidos pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação. -Publique-se. Luanda, aos 13 de Março de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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