Decreto Presidencial n.º 83/18 de 23 de março
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 83/18 de 23 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 40 de 23 de Março de 2018 (Pág. 1731)
Assunto
Exonera o Comissário Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, e o n.º 2 do artigo 50.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro. Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio, do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 200/13, de 27 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 12 de Março de 2018. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
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