Decreto Presidencial n.º 7/18 de 12 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 7/18 de 12 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 5 de 12 de Janeiro de 2018 (Pág. 12)
Assunto
Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, alterado pelo Decreto Presidencial n.º 4/18, de 15 de Janeiro, o seguinte:
Artigo 1.º (Nomeação)
São nomeadas as entidades que integram o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola:
- Carlos Alberto Lopes - Presidente do Conselho de Administração;
- Laura Alcântara Monteiro – Administradora Executiva;
- Miguel Damião Gago - Administrador Executivo;
- Pedro Sebastião Teta - Administrador Executivo;
- Valentina de Sousa Matias Filipe – Administradora Executiva.
Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação. -Publique-se. Luanda, aos 10 de Janeiro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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