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Decreto Presidencial n.º 6/18 de 12 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 6/18 de 12 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 5 de 12 de Janeiro de 2018 (Pág. 12)

Assunto​

Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 169/15, de 25 de Agosto e o Decreto Presidencial n.º 224/16, de 14 de Novembro.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 89/13, de 19 de Junho, o seguinte:

Artigo 1.º (Exoneração)​

São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, nomeadamente:

  1. José Filomeno de Sousa dos Santos - Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 169/15, de 25 de Agosto;
  2. Hugo Miguel Évora Gonçalves - Administrador Executivo do Fundo Soberano, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 169/15, de 25 de Agosto;
  3. Miguel Damião Gago - Administrador Executivo do Fundo Soberano de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 224/16, de 14 de Novembro.

Artigo 2.º (Revogação)​

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 169/15, de 25 de Agosto e o Decreto Presidencial n.º 224/16, de 14 de Novembro.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação. -Publique-se. Luanda, aos 10 de Janeiro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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