Decreto Presidencial n.º 51/18 de 15 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 51/18 de 15 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 15 de Fevereiro de 2018 (Pág. 547)

Assunto

Nomeia Jesus Manuel Teixeira para o cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, o seguinte: É nomeado Jesus Manuel Teixeira, para o cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Janeiro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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