Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 276/18 de 26 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 276/18 de 26 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 177 de 26 de Novembro de 2018 (Pág. 5290)

Assunto​

Nomeia para um mandato de 5 anos o Conselho de Administração da Empresa TAAG - S.A. e delega poderes ao Ministro dos Transportes para conferir posse às entidades que compõem o Conselho de Administração.

Conteúdo do Diploma​

Considerando a necessidade de implementar medidas económicas e financeiras conducentes à consolidação das políticas governamentais definidas para o Sector: Atendendo à importância de dinamizar a política empresarial da Empresa TAAG no sentido de concretizar os seus objectivos estratégicos: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

É nomeado, para um mandato de 5 (cinco) anos, o Conselho de Administração da Empresa TAAG, S.A., com a seguinte composição:

  1. Hélder da Silva Gonçalves de Moura e Preza - Presidente do Conselho de Administração (Não Executivo);
  2. Rui Paulo de Andrade Teles Carreira - Presidente da Comissão Executiva;
  3. Eulália Maria Cardoso Policarpo Bravo da Rosa - Administradora Executiva;
  4. Luís Ferreira de Almeida - Administrador Executivo;
  5. Hugo Alberto Pinto dos Santos Amaral – Administrador Executivo;
  6. Fernando Alberto da Cruz - Administrador Executivo;
  7. Adelaide Isabel de Sousa Godinho – Administradora Executiva;
  8. Américo de Albuquerque Borges – Administrador Executivo;
  9. Luís Eduardo dos Santos - Administrador Não Executivo;
  10. Arlindo de Sousa e Silva - Administrador Não Executivo;
  11. Mário Jorge da Silva Neto - Administrador Não Executivo;
  12. Lourenço Manuel Gomes Neto – Administrador Não Executivo;
  13. José Octávio Serra Van-Dúnem – Administrador Não Executivo.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

São delegados poderes ao Ministro dos Transportes para conferir posse às entidades que compõem o Conselho de Administração ora nomeado.

Artigo 3.º (Duvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 5 de Outubro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.