Decreto Presidencial n.º 269/18 de 16 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 269/18 de 16 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 173 de 16 de Novembro de 2018 (Pág. 5236)

Assunto

Exonera Manuel Luzito André do cargo de Administrador Executivo, para Área Técnica, Lourenço João Miguel Mutepa do cargo de Administrador Executivo, para Área de Marketing e Intercâmbio, Anastácio Pinto Emídio de Brito do cargo de Administrador Não Executivo e Júlia Maria Dias Rodrigues Mingas do cargo de Administradora Não Executiva, todos do Conselho de Administração da Agência Angola Press (ANGOP - E.P.).

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Agência Angola Press (ANGOP- E.P.), nomeadamente:

1. Manuel Luzito André, do cargo de Administrador Executivo para a Área Técnica, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 313/17, de 22 de Novembro;
2. Lourenço João Miguel Mutepa, do cargo de Administrador Executivo para a Área de Marketing e Intercâmbio, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 313/17, de 22 de Novembro;
3. Anastácio Pinto Emídio de Brito, do cargo de Administrador Não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 313/17, de 22 de Novembro;
4. Júlia Maria Dias Rodrigues Mingas, do cargo de Administradora Não Executiva, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 313/17, de 22 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Outubro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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