Decreto Presidencial n.º 244/18 de 25 de outubro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 244/18 de 25 de outubro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 162 de 25 de Outubro de 2018 (Pág. 4921)
Assunto
Exonera José Fernando Gonçalves Guerreiro do cargo de Presidente do Conselho de Administração da empresa Televisão Pública de Angola e Francisco José Mendes do cargo de Administrador Executivo para a Área de Conteúdos.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola (TPA-E.P.), nomeadamente:
- José Fernando Gonçalves Guerreiro, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Televisão Pública de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 280/17, de 10 de Novembro;
- Francisco José Mendes, do cargo de Administrador Executivo para a Área de Conteúdos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 280/17, de 10 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 16 de Outubro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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