Decreto Presidencial n.º 214/18 de 11 de setembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 214/18 de 11 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 140 de 11 de Setembro de 2018 (Pág. 4543)
Assunto
Nomeia Monteiro Gomes Lumbo para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães para o cargo de Administradora da Agência Nacional de Resíduos e Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães para o cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos.
Conteúdo do Diploma
Havendo necessidade de se proceder à nomeação do novo Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), criada ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, por forma a dar maior dinamismo na prossecução da política sobre a gestão de resíduos; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos (ANR), contido no Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), nomeadamente:
- Monteiro Gomes Lumbo, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos;
- Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães, para o cargo de Administradora da Agência Nacional de Resíduos;
- Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães, para o cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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