Decreto Presidencial n.º 213/18 de 11 de setembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 213/18 de 11 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 140 de 11 de Setembro de 2018 (Pág. 4543)
Assunto
Exonera Sabino Pereira Ferraz do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães do cargo de Administradora da Agência Nacional de Resíduos e Fulgêncio Missua Gaspar Pegado Manuel do cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos.
Conteúdo do Diploma
Tendo terminado o mandato do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), nomeado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 265/14, de 18 de Setembro; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos (ANR), contido no Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), nomeadamente:
- Sabino Pereira Ferraz, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/14, de 18 de Setembro;
- Maria Salvadora Lopes Correia Ortet de Vasconcelos Magalhães, do cargo de Administradora da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/14, de 18 de Setembro;
- Fulgêncio Missua Gaspar Pegado Manuel, do cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/14, de 18 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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