Decreto Presidencial n.º 183/18 de 03 de agosto
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 183/18 de 03 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 115 de 3 de Agosto de 2018 (Pág. 4068)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários Paulo Gaspar de Almeida para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional e António Pedro Joaquim Kandela para o cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 17/17, de 17 de Agosto – de Bases sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Inteligência e de Segurança do Estado, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários abaixo designados para os cargos correspondentes:
- Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida, para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional.
- Comissário-Chefe António Pedro Joaquim Kandela, para o cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Julho de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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