Decreto Presidencial n.º 170/18 de 20 de julho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 170/18 de 20 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 106 de 20 de Julho de 2018 (Pág. 3886)
Assunto
Exonera os Oficiais Generais Henrique Futy do cargo de Assessor do Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Leopoldino Fragoso do Nascimento do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e Fernando de Brito Teixeira de Sousa e Andrade do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
- General (NIP 48174793) Henrique Futy, do cargo de Assessor do Chefe da Casa Militar do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 4/09, de 28 de Janeiro;
- Tenente-General (NIP 40490293) Leopoldino Fragoso do Nascimento, do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 216/10, de 27 de Setembro;
- Tenente-General (NIP 10041492) Fernando de Brito Teixeira de Sousa e Andrade, do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 216/10, de 27 de Setembro.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Junho de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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