Decreto Presidencial n.º 144/18 de 11 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 144/18 de 11 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 11 de Junho de 2018 (Pág. 3297)
Assunto
Nomeia o Comissário Carlos Manuel Alves para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior contido no Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Comissário Carlos Manuel Alves, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
- Publique-se. Luanda, aos 23 de Abril de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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