Decreto Presidencial n.º 11/18 de 12 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 11/18 de 12 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 5 de 12 de Janeiro de 2018 (Pág. 13)

Assunto

Nomeia Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas para o cargo de Secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 3 do artigo 17.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, o seguinte: É nomeada Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas, para o cargo de Secretária para os

Assuntos Sociais do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Janeiro de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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