Decreto Presidencial n.º 102/18 de 19 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 102/18 de 19 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018 (Pág. 2281)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional José Fernandes para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Victor José Manuel Andrade para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
- Comissário José Fernandes, para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
- Comissário António Pedro Amaro Neto, para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
- Comissário Victor José Manuel Andrade, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
Publique-se.
Luanda, aos 10 de Abril de 2018.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.