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Decreto Presidencial n.º 102/18 de 19 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 102/18 de 19 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018 (Pág. 2281)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional José Fernandes para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Victor José Manuel Andrade para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

  1. Comissário José Fernandes, para o cargo de Director do Gabinete de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  2. Comissário António Pedro Amaro Neto, para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  3. Comissário Victor José Manuel Andrade, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
  • Publique-se. Luanda, aos 10 de Abril de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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