Decreto Presidencial n.º 101/18 de 19 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 101/18 de 19 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 52 de 19 de Abril de 2018 (Pág. 2280)
Assunto
Exonera o Sub-Comissário António Pedro Amaro Neto do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Subcomissário António Pedro Amaro Neto, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior.
- Publique-se. Luanda, aos 10 de Abril de 2018. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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