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Decreto Presidencial n.º 87/17 de 23 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 87/17 de 23 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 82 de 23 de Maio de 2017 (Pág. 1725)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais, Jorge Barros do cargo de Chefe do Estado Maior General- Adjunto para a Área Operacional e do Desenvolvimento: Lúcio Gonçalves do Amaral do cargo de Comandante do Exército: Gouveia João de Sá Miranda do cargo de 2.º Comandante do Exército, Marques Correia do cargo de Chefe do Estado Maior do Exército: Matias Lima Coelho do cargo de 2.º Vice-Chefe do Estado Maior do Exército e José Luís Caetano Higino de Sousa do cargo de Director Nacional das Relações Internacionais do Ministério da Defesa Nacional: e os Vice-Almirantes Francisco Maria Manuel do cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana e Daniel Domingos António do cargo de Comandante da Região Naval Sul.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados: Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas General (NIP 40009792) Jorge Barros, do cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto para a Área Operacional e do Desenvolvimento, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 214/12, de 12 de Outubro. Exército 1. General (NIP 400018592) Lúcio Gonçalves do Amaral, do cargo de Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/15, de 29 de Maio;
  1. General (NIP 40189892) Gouveia João de Sá Miranda, do cargo de 2.º Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 13/11, de 7 de Janeiro;
  2. General (NIP 40009592) Marques Correia, do cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 13/11, de 7 de Janeiro;
  3. General (NIP 40517492) Matias Lima Coelho, do cargo de 2.º Vice-Chefe do Estado Maior do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  4. General (NIP 40009392) José Luís Caetano Higino de Sousa, do cargo de Director Nacional das Relações Internacionais do Ministério da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto. Marinha de Guerra Angolana 1. Vice-Almirante (NIP 30000992) Francisco Maria Manuel, do cargo de Inspector da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  5. Vice-Almirante (NIP 30004692) Daniel Domingos António, do cargo de Comandante da Região Naval Sul, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 3-H/08, de 16 de Abril.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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