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Decreto Presidencial n.º 73/17 de 06 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 73/17 de 06 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 55 de 6 de Abril de 2017 (Pág. 1158)

Assunto​

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA, E.P.».

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, e os n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto Presidencial n.º 118/16, de 3 de Junho, o seguinte: São nomeadas as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA, E.P.»:

  1. Domingos João Francisco, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA, E.P.»;
  2. Francisco Garcia João, para o cargo de Administrador Executivo para Projectos e Obras da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA, E.P.»;
  3. Manuel Nzuzi Batomene, para o cargo de Administrador Executivo para Administração e Finanças da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA,

E.P.»;​

  1. Emídio Mateus da Costa, para o cargo de Administrador Executivo para Desenvolvimento da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais «AEROVIA, E.P.».
  2. José Paulo Issuamo Moutinho Abranches, para o cargo de Administrador Executivo para Mecanização e Minas da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais

«AEROVIA, E.P.».​

  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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