Decreto Presidencial n.º 71/17 de 06 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 71/17 de 06 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 55 de 6 de Abril de 2017 (Pág. 1158)
Assunto
Exonera o Brigadeiro Domingos João Francisco do cargo de Director-Geral da Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas «AEROVIA, E.P.».
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Brigadeiro (NIP 10169792) Domingos João Francisco, do cargo de Director Geral da Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas «AEROVIA, E.P.», para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 148/16, de 8 de Julho.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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