Decreto Presidencial n.º 70/17 de 06 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 70/17 de 06 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 55 de 6 de Abril de 2017 (Pág. 1158)
Assunto
Exonera os Oficiais Comissários Vasco Arnaldo Guimarães de Castro do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes do cargo de Director Nacional da Logística da Polícia Nacional e Sebastião Manuel Adão do cargo de Director Nacional-Adjunto de Logística da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
- O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo indicados:
- O Comissário Vasco Arnaldo Guimarães de Castro, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 151/14, de 11 de Junho;
- O Comissário Rui de Oliveira Gomes, do cargo de Director Nacional da Logística da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 151/14, de 11 de Junho;
- O Subcomissário Sebastião Manuel Adão, do cargo de Director Nacional-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 151/14, de 11 de Junho.
- Publique-se. Luanda, aos 7 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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