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Decreto Presidencial n.º 69/17 de 03 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 69/17 de 03 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 53 de 3 de Abril de 2017 (Pág. 1133)

Assunto

Exonera o Comissário-Chefe Alberto Jorge Antunes do cargo de Director do Gabinete de Inspecção da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário-Chefe Alberto Jorge Antunes, do cargo de Director do Gabinete de Inspecção da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial.

  • Publique-se. Luanda, aos 27 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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