Decreto Presidencial n.º 54/17 de 10 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 54/17 de 10 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 39 de 10 de Março de 2017 (Pág. 822)

Assunto

Nomeia interinamente António Miguel André para o cargo de Ministro do Ensino Superior, em acumulação, enquanto não for nomeada uma entidade para dirigir o referido Ministério.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É nomeado interinamente António Miguel André, Secretário de Estado do Ensino Superior para a Supervisão, para exercer as funções de Ministro do Ensino Superior, em acumulação, enquanto não for nomeada uma entidade para dirigir o referido Ministério.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

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