Decreto Presidencial n.º 52/17 de 10 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 52/17 de 10 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 39 de 10 de Março de 2017 (Pág. 822)

Assunto

Nomeia Carlos Alberto Jaime Pinto para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura para o Sector Empresarial Agrícola.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte: É nomeado Carlos Alberto Jaime Pinto, para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura para o Sector Empresarial Agrícola.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Março de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos

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