Decreto Presidencial n.º 37/17 de 01 de março
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 37/17 de 01 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 34 de 1 de Março de 2017 (Pág. 690)
Assunto
Designa os juristas Hermenegildo Cahimbombo, Luciano Cachaca Kumbua, Francisco João de Carvalho Neto e Laurinda dos Prazeres Monteiro Cardoso como vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 190.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 15/11, de 18 de Março, o seguinte: São designados como vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público os seguintes juristas:
- Hermenegildo Cahimbombo;
- Luciano Cachaca Kumbua;
- Francisco João de Carvalho Neto;
- Laurinda dos Prazeres Monteiro Cardoso.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Fevereiro de 2017. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
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