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Decreto Presidencial n.º 354/17 de 21 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 354/17 de 21 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 207 de 21 de Dezembro de 2017 (Pág. 5635)

Assunto​

Nomeia Domingos Manuel Dias para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, Celestino Paulo Benguela para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves para o cargo de Procuradora-Geral Adjunta da República e João Luís de Freitas Coelho para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte: Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, são nomeadas as entidades abaixo designadas:

  1. Domingos Manuel Dias, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República;
  2. Celestino Paulo Benguela, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República;
  3. Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves, para o cargo de Procuradora-Geral Adjunta da República;
  4. João Luís de Freitas Coelho, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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