Decreto Presidencial n.º 351/17 de 21 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 351/17 de 21 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 207 de 21 de Dezembro de 2017 (Pág. 5634)
Assunto
Exonera Hélder Fernando Pitta Grós do cargo de Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, bem como a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General Hélder Fernando Pitta Grós, do cargo de Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 2-K/08, de 11 de Abril.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017. O Presidente República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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