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Decreto Presidencial n.º 345/17 de 20 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 345/17 de 20 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 206 de 20 de Dezembro de 2017 (Pág. 5630)

Assunto​

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE, E.P. para um mandato de 5 anos.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 120.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei de Bases do Sector Empresarial Público, Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

É nomeado, para um mandato de 5 (cinco anos), o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE, E.P, com a seguinte composição:

  1. Ruth do Nascimento Cardoso de Almeida Safeca - Presidente do Conselho de Administração;
  2. Hélder de Jesus Garcia Adão – Administrador Executivo;
  3. João de Deus Pereira Furtado – Administrador Executivo;
  4. Manuel de Jesus Neto Adão - Administrador Executivo;
  5. Carlos Alberto dos Reis Ferreira – Administrador Executivo;
  6. Lionídio Gustavo Ferreira de Ceita – Administrador não Executivo;
  7. João Simão Manuel da Silva - Administrador não Executivo.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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