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Decreto Presidencial n.º 344/17 de 20 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 344/17 de 20 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 206 de 20 de Dezembro de 2017 (Pág. 5629)

Assunto​

Nomeia o Conselho de Administração da Empresa Pública de Água de Luanda - EPAL, E.P. para um mandato de 5 anos.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2do artigo 46.º da Lei de Bases do Sector Empresarial Público Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

É nomeado, para um mandato de 5 (cinco) anos, o Conselho de Administração da Empresa Pública de Água de Luanda - EPAL, E.P, com a seguinte composição:

  1. Diógenes Orsini Flores Diogo - Presidente do Conselho de Administração;
  2. Pedro Manuel Sebastião - Administrador Executivo;
  3. Ana Eduarda Assis de Almeida - Administradora Executiva;
  4. Adão Manuel da Silva - Administrador Executivo;
  5. Manuel Silva Lopes da Cruz – Administrador Executivo;
  6. Armando João - Administrador não Executivo;
  7. Domingos António Candeia - Administrador não Executivo.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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