Decreto Presidencial n.º 340/17 de 20 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 340/17 de 20 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 206 de 20 de Dezembro de 2017 (Pág. 5628)
Assunto
Nomeia o Conselho de Administração da Empresa do Caminho-de-Ferro de Luanda - E.P. para um mandato de 5 anos.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte:
Artigo 1.º (Nomeação)
É nomeado, para um mandato de cinco (5) anos, o Conselho de Administração da Empresa do Caminho-de-Ferro de Luanda - E.P., com a seguinte composição:
- Júlio Bango Joaquim - Presidente do Conselho de Administração;
- Abel Lopes - Administrador para a Área Financeira;
- Manuel João Lourenço - Administrador para a Área Técnica;
- Rufino Manuel da Conceição Júnior - Administrador não Executivo;
- Diogo de Jesus - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017. O Presidenta da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.