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Decreto Presidencial n.º 310/17 de 22 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 310/17 de 22 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 196 de 22 de Novembro de 2017 (Pág. 5498)

Assunto​

Exonera Artur Mário Neínda do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado, Pena Fernandes da Silva do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado e Beatriz Alberto Quitambe Fernandes do cargo de Inspectora-Geral Adjunta da Administração do Estado.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Presidencial n.º 215/13, de 16 de Dezembro, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo indicados:

  1. Artur Mário Neínda, do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 222/12, de 7 de Novembro;
  2. Pena Fernandes da Silva, do cargo de Inspector-Geral Adjunto da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 222/12, de 7 de Novembro;
  3. Beatriz Alberto Quitambe Fernandes, do cargo de Inspectora-Geral Adjunta da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 222/12, de 7 de Novembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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