Decreto Presidencial n.º 308/17 de 22 de novembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 308/17 de 22 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 196 de 22 de Novembro de 2017 (Pág. 5498)
Assunto
Exonera o Comissário Sebastião Domingos Gunza do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Sebastião Domingos Gunza, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 170/17, de 1 de Agosto.
- Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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