Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 298/17 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 298/17 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5471)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Jorge de Mendonça Pereira para o cargo de Director do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, Gil Famoso Sebastião da Silva para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior, Bênção Cavila Nyoka para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, Abel Baptista para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Delegado do Ministério do Interior, na Província do Huambo e Comandante Provincial da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe para o cargo de Delegado do Ministério do Interior, na Província do Bié e Comandante Provincial da Polícia Nacional e Aristófanes Cardoso Vila dos Santos para o cargo de Delegado do Ministério do Interior, na Província da Lunda-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e dos Regulamentos Orgânicos da Direcção Geral do Serviço Penitenciário e do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários abaixo indicados:

  1. Comissário Prisional Principal Jorge de Mendonça Pereira, para o cargo de Director do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior;
  2. Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior;
  3. Comissário Bombeiro Bênção Cavila Nyoka, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior;
  4. Comissário Abel Baptista, para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior;
  5. Comissário Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Huambo e Comandante Provincial da Polícia Nacional;
  6. Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Bié e Comandante Provincial da Polícia Nacional;
  7. Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província da Lunda-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.