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Decreto Presidencial n.º 297/17 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 297/17 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5471)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais António Paulo Basílio para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, Luís dos Santos para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, Narcisco Faztudo Júnior para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, e Pedro Claver Ilídio Tchalimba para o cargo de Inspector Superior para os Recursos Materiais da Inspecção-Geral de Defesa Nacional.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais abaixo indicados:

  1. Contra-Almirante António Paulo Basílio (NIP 30038492), para o cargo de Chefe-Adjunto de Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana;
  2. Contra-Almirante Luís dos Santos (NIP 30011192) para o cargo de Chefe-Adjunto de Direcção de Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana;
  3. Contra-Almirante Narciso Faztudo Júnior (NIP 30031892), para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;
  4. Contra-Almirante Pedro Claver Ilídio Tchalimba (NIP 30003692), para o cargo de Inspector Superior para os Recursos Materiais da Inspecção-Geral de Defesa Nacional.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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