Decreto Presidencial n.º 296/17 de 17 de novembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 296/17 de 17 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5470)
Assunto
- Nomeia os Oficiais Generais Paulo Maria Bravo da Costa para o cargo de Secretário para Logística e Infra-Estrutura da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Filipe Fernandes para o cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República e Angelino Domingos Vieira para o cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
- Tenente-General (NIP 40003992) Paulo Maria Bravo da Costa, para o cargo de Secretário para Logística e Infra-Estrutura da Casa de Segurança do Presidente da República;
- Brigadeiro (NIP 42429693) José Manuel Filipe Fernandes, para o cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República;
- Brigadeiro (NIP 40311492) Angelino Domingos Vieira, para o cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República.
- Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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