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Decreto Presidencial n.º 293/17 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 293/17 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5469)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários António Joaquim Fortunato do cargo de Director-Geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, José Paulino Cunha da Silva do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior, António Vicente Gimbe do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, Aristófanes Cardoso Vila do Santos do cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, Abel Baptista do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior, na Província da Lunda-Sul e de Comandante Provincial da Polícia Nacional, Gil Famoso Sebastião da Silva do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior, na Província do Huambo e de Comandante Provincial da Polícia Nacional, Eduardo Fernando Cerqueira do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior na Província do Bié e de Comandante Provincial da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A, do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional: o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários abaixo indicados:

  1. Comissário Prisional Principal, António Joaquim Fortunato, do cargo de Director-Geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 100/15, de 11 de Maio;
  2. Comissário José Paulino Cunha da Silva, do cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 102/15, de 11 de Maio;
  3. Comissário António Vicente Gimbe, do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 100/15, de 11 de Maio;
  4. Comissário Aristófanes Cardoso Vila do Santos, do cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 217/15, de 21 de Dezembro;
  5. Comissário Abel Baptista, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior, na Província da Lunda-Sul e de Comandante Provincial da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial;
  6. O Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior, na Província do Huambo e de Comandante Provincial da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 21/17, de 14 de Fevereiro;
  7. O Comissário Eduardo Fernando Cerqueira, do cargo de Delegação Provincial do Ministério do Interior na Província do Bié e de Comandante Provincial da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 251/10, de 16 de Novembro.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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