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Decreto Presidencial n.º 292/17 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 292/17 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5469)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Superiores Jaime Manuel Pombo Vilinga do cargo de Director do Instituto Superior Técnico Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Miguel Domingos Júnior do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Nassone João do cargo de Director do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, João Jorge do cargo de Chefe da Direcção do Ensino e Pesquisa da Direcção Principal e Preparação de Tropas e Ensino do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Lamas Benedito Xavier do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional, Benedito Catumbela de Almeida do cargo de Chefe-Adjunto do Posto Comando Central da Direcção Principal de Operações do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas, João Kaluapa do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Manuel Francisco Calongo do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal da Inteligência Militar Operativa do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Mbuila João Minguela do cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Felisberto Coragem Reis do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Ismael das Dores Sebastião de Almeida do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar e Pedro Xavier Cangoma do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Superiores abaixo indicados:

  1. Tenente-General Jaime Manuel Pombo Vilinga (NIP 40025992), do cargo de Director do Instituto Superior Técnico Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  2. Tenente-General Miguel Domingos Júnior (NIP 40516792), do cargo de Chefe da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  3. Tenente-General Nassone João (NIP 40434493), do cargo de Director de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 144/15, de 30 de Junho;
  4. Tenente-General João Jorge (NIP 40494792), do cargo de Chefe de Direcção de Ensino e Pesquisa da Direcção Principal e Preparação de Tropas e Ensino do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 35/03, de 18 de Novembro;
  5. Brigadeiro António Lamas Benedito Xavier (NIP 30090092), do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto;
  6. Brigadeiro Benedito Catumbela de Almeida (NIP 40497992), do cargo de Chefe-Adjunto do Posto Comando Central da Direcção Principal de Operações do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  7. Brigadeiro João Kaluapa (NIP 40007392), do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 3- N/08, de 16 de Abril;
  8. Brigadeiro Manuel Francisco Calongo (NIP 42596993), do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 95/13, de 21 de Junho;
  9. Brigadeiro Pedro Mbuila João Minguela (NIP 40477893), do cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exercito, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 94/13, de 21 de Junho;
  10. Coronel Felisberto Coragem Reis (NIP 40181193), do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 94/13, de 21 de Junho;
  11. Coronel Ismael das Dores Sebastião de Almeida (NIP 42597993), do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 93/13, de 21 de Junho;
  12. Coronel Pedro Xavier Cangoma (NIP 10191192) do cargo de Chefe da Direcção de Informação e Análise da Direcção Principal de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 96/13, de 21 de Junho.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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