Decreto Presidencial n.º 290/17 de 17 de novembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 290/17 de 17 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5468)
Assunto
- Exonera os Oficiais Generais Luís Simão Ernesto do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, Humberto Gonçalves de Freitas do cargo de Secretário para a Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República e Jesus Mário da Conceição Manuel do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados:
- Tenente General (NIP 42635893) Luís Simão Ernesto, do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 216/10, de 27 de Setembro;
- Tenente Geral (NIP 40190592), Humberto Gonçalves de Freitas, do cargo de Secretário para a Logística e Infra-estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 216/10, de 27 de Setembro;
- Tenente General (NIP 40186792), Jesus Mário da Conceição Manuel, do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 73/12, de 30 de Abril.
- Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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