Decreto Presidencial n.º 289/17 de 17 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 289/17 de 17 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5468)

Assunto

Exonera o Brigadeiro Angelino Domingos Vieira do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma

• O Presidente da República Decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Brigadeiro (NIP 40311492) Angelino Domingos Vieira, do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 110/14, de 21 de Maio.
• Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidenta da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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