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Decreto Presidencial n.º 287/17 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 287/17 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5467)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Paulo Maria Bravo da Costa do cargo de Chefe- Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Manuel Filipe Fernandes do cargo de Director Adjunto da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional e Gonçalo Lourenço de Sousa do cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
  1. Tenente-General (NIP 40003992) Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 110/2014, de 21 de Maio;
  2. Brigadeiro (NIP 42429693) José Manuel Filipe Fernandes, do cargo de Director Adjunto da Direcção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial;
  3. Contra-Almirante (NIP 30017492) Gonçalo Lourenço de Sousa, do cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 110/2014, de 21 de Maio.
  • Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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