Decreto Presidencial n.º 286/17 de 17 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 286/17 de 17 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 194 de 17 de Novembro de 2017 (Pág. 5467)

Assunto

Exonera o General António José Maria do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General (NIP 40014192) António José Maria, do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado por Despacho Presidencial n.º 109/12, de 12 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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