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Decreto Presidencial n.º 283/17 de 15 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 283/17 de 15 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 192 de 15 de Novembro de 2017 (Pág. 5431)

Assunto​

Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da empresa SONANGOL - E.P.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da empresa SONANGOL - E.P., nomeadamente:

  1. Isabel dos Santos, do cargo de Presidente do Conselho de Administração, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  2. Eunice Paula Figueiredo Carvalho, do cargo de Administrador Executiva, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  3. Edson de Brito Rodrigues dos Santos, do cargo de Administrador Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  4. Manuel Lino Carvalho Lemos, do cargo de Administrador Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  5. João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos, do cargo de Administrador Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  6. José Gime, do cargo de Administrador Não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho;
  7. André Lelo, do cargo de Administrador Não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho.
  8. Sarju Raikundalia, do cargo de Administrador Não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho.
  • Publique-se. Luanda, aos 15 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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