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Decreto Presidencial n.º 277/17 de 10 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 277/17 de 10 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 189 de 10 de Novembro de 2017 (Pág. 5399)

Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola (RNA-E.P.).

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola (RNA-E.P.), nomeadamente:

  1. Henrique Manuel João dos Santos, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  2. Adalberto Cláudio Miguel Lourenço, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  3. Cândido Gomes da Rocha Pinto, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  4. Maria Perpétua da Cruz Cabral, do cargo de Administradora Executiva da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  5. Manuel Armando de Castro Sobrinho, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  6. António Sebastião Lino, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  7. Claudino Marcelino Alexandre, do cargo de Administrador Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  8. Carlos Alberto André Gregório, do cargo de Administrador Não Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro;
  9. José Fernandes Coelho da Cruz Neto, do cargo de Administrador Não Executivo da Empresa Radiodifusão Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/16, de 8 de Fevereiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 9 de Novembro de 2017. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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